Por forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 44º do Decreto-Lei nº 32-A/2023, de 8 de maio, podem os docentes contratados requerer aulas observadas para aceder ao índice remuneratório 205 (um dos requisitos necessários para transitar de índice remuneratório, juntamente com o tempo de serviço, avaliação de desempenho mínima de Bom e horas de formação). O Requerimento deve ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções e, após validação, ser enviado para o mail do Centro de Formação durante o mês de janeiro de 2024. Caso o docente tenha tido observação de aulas em modelos anteriores de avaliação de desempenho pode mobilizar essas observações, ficando dispensado do procedimento (para o efeito, deve apresentar um requerimento próprio no seu agrupamento de escolas). O Diretor do Centro de Formação da Lezíria do Tejo: José Luís Avelino

Dando sequência ao disposto na Portaria nº 119/2018 e após serem emanadas orientações pela DGAE aos Agrupamentos de Escolas, devem os docentes que têm tempo de serviço para reposicionamento para o 3.º escalão ou para escalão superior cumprir o requisito de Observação de Aulas. Para tal, estes docentes devem requerer as aulas observadas para efeito de reposicionamento. Desde que possíveis, estas aulas terão lugar durante o primeiro período letivo. Sempre que sejam necessárias aulas observadas para acesso o 3.º e para o 5.º escalões, o docente pode efetuar um único requerimento. Após preenchimento, o docente requerente deve entregar cópia em suporte papel, devidamente assinado, nos serviços administrativos do agrupamento de escolas onde presta serviço. Posteriormente, o documento deverá ser enviado por mail para o Centro de Formação da Lezíria do Tejo após confirmação dos dados pelo respetivo agrupamento de escolas. O Diretor do Centro de Formação da Lezíria do Tejo José Luís Avelino

Dando cumprimento ao estipulado no artigo 18º do Decreto Regulamentar nº 26/2012 e no artigo 10º do Despacho Normativo nº 24/2012, podem os docentes requerer a Observação de Aulas para o ano letivo de 2024/25, no âmbito do processo de avaliação externa do desempenho docente. O Requerimento deve ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções e ser enviado para o mail do Centro de Formação até ao final do mês de dezembro de 2023. Este requerimento aplica-se apenas aos docentes que pretendem Observação de Aulas no ano letivo de 2024/25 em escalões em que não é obrigatório o procedimento, para obtenção da menção de Excelente. O requerimento não deve ser entregue por docentes que se encontrem nos 2º e 4º escalões, na medida em que a observação de aulas é obrigatória nestes escalões. O Diretor do Centro de Formação Profissional da Lezíria do Tejo, José Luís Avelino