LEGISLAÇÃO
Formação Contínua
3ª alteração do Despacho nº 779/2019 (dimensão científico-pedagógica da formação)
Avaliação do desempenho docente e formação contínua de docentes
Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica
Regula as competências e funcionamento dos CFAEs
Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração
Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores
Avaliação de Desempenho Docente
Regras para a Determinação das Vagas de Acesso aos 5º e 7º Escalões
Regulamentação da Bolsa de Avaliadores Externos
Parâmetros da Avaliação Externa de Docentes
Determinação dos Percentis para Obtenção de Menções de Mérito
Regulamentação da Avaliação de Desempenho Docente
Carreira Docente
Estatuto da carreira docente
Reposicionamento dos Docentes
Período Probatório
Acumulação de Funções
Educação
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário.
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.
Aprova as Aprendizagens Essenciais
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória