Regime Geral da Prevenção da Corrupção: Módulos 1 e 2

Apresentação

A implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) exige que as organizações públicas promovam uma cultura de integridade, transparência e prevenção de riscos. Esta ação visa dar a conhecer aos docentes o enquadramento e as principais obrigações do RGPC, bem como os princípios e regras do Código de Conduta, numa perspetiva prática e adaptada ao contexto escolar.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

- Compreender o enquadramento, os princípios e os instrumentos do RGPC;
- Identificar responsabilidades individuais e organizacionais na prevenção da corrupção;
- Identificar os instrumentos obrigatórios associados ao RGPC;
- Identificação e avaliação de riscos;
- Reconhecer a função do Código de Conduta na orientação dos comportamentos profissionais;
- Aplicar princípios de ética, integridade, imparcialidade e transparência a situações do contexto escolar.

Conteúdos

- Módulo 1 - RGPC: enquadramento, objetivos e principais obrigações;
Cultura de integridade, prevenção da corrupção e Programa de Cumprimento Normativo;
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e responsabilidades associadas;
- Módulo 2 - Código de Conduta: finalidade, princípios éticos e valores do serviço público;
Deveres de integridade, imparcialidade, transparência e responsabilidade;
Situações de risco, incumprimento e análise de casos práticos no contexto escolar.

Observações

Critérios de Seleção:
- Indicação pelo Diretor

Formadores

• Ana Rita Almeida Barreto
• Susana Isabel dos Santos Letras Vital

Cronograma