Regime Geral da Prevenção da Corrupção: Módulos 3 e 4

Apresentação

A consolidação de uma cultura de integridade nas organizações escolares exige a identificação e prevenção de situações que possam comprometer a imparcialidade e o adequado exercício de funções. Esta ação aborda os conflitos de interesses, o assédio, o canal de denúncias, o papel do Responsável pelo Cumprimento Normativo e a formação interna, enquanto componentes relevantes do Programa de Cumprimento Normativo.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

- Identificar situações de conflito de interesses e mecanismos adequados à sua prevenção e gestão;
- Reconhecer comportamentos suscetíveis de constituir assédio e conhecer mecanismos de prevenção e atuação;
- Compreender o funcionamento do canal de denúncias e as garantias de proteção do denunciante;
- Reconhecer o papel do Responsável pelo Cumprimento Normativo e da formação interna na aplicação do RGPC.

Conteúdos

- Módulo 3 - Conflitos de Interesse: conceitos, identificação, declaração, prevenção e gestão;
Assédio: conceito, tipologias, prevenção, atuação e responsabilidades;
Conflitos de interesses, acumulação de funções, imparcialidade e análise de casos práticos;
- Módulo 4 - Canal de Denúncias: funcionamento, confidencialidade e proteção do denunciante;
Receção, análise e seguimento das denúncias e papel do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Informação, sensibilização e estruturação do plano de formação interno.

Observações

Critérios de seleção:
- Indicação pelo Diretor

Formadores

• Ana Rita Almeida Barreto
• Susana Isabel dos Santos Letras Vital

Cronograma