O Regime Geral da Prevenção da Corrupção e os Sistemas de Gestão de Controle Interno

Apresentação

A implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção deve articular-se com os mecanismos de controlo interno, contribuindo para uma gestão transparente, responsável e orientada para a prevenção de riscos. No contexto escolar, e em particular nas escolas com Centros Tecnológicos Especializados (CTE), importa assegurar responsabilidades claras, segregação de funções, rastreabilidade, controlo de recursos e monitorização dos procedimentos.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

- Compreender a relação entre o RGPC, a gestão de riscos e o controlo interno;
- Identificar princípios e mecanismos de controlo interno aplicáveis às organizações escolares;
- Reconhecer riscos e pontos de controlo associados à gestão dos Centros Tecnológicos Especializados;
- Aplicar mecanismos de prevenção, controlo, monitorização e evidência a situações práticas relacionadas com os CTE.

Conteúdos

- RGPC, gestão de riscos e controlo interno;
- Princípios do Sistema de Gestão de Controlo Interno, responsabilidades e segregação de funções;
- Procedimentos, autorizações, verificações, evidências documentais e monitorização;
- Articulação entre o RGPC e os procedimentos aplicáveis às escolas com CTE;
- Riscos associados à aquisição, receção, utilização, inventariação e controlo de bens e equipamentos;
- Rastreabilidade documental e análise de situações práticas.

Observações

Critérios de seleção:
- Indicação pelo Diretor

Formadores

• Ana Rita Almeida Barreto
• Susana Isabel dos Santos Letras Vital

Cronograma